Termos de Utilização

Última atualização: 1º de julho de 2025.

1. Objeto

Estes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do website Endocrinologista Online (https://pt.endocrinologista.online), propriedade da Dra. Alice Ângela Slomp, com sede na Praceta do Orfeão Poveiro 107 7.DRT, Póvoa de Varzim, 4490-447, NIF 307404242, doravante designada por “Prestador”. O website disponibiliza serviços de consultas médicas através de telemedicina a utilizadores localizados em Portugal.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este website e os seus serviços, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Utilização e compromete-se a cumpri-los integralmente. Se não concordar com estes termos, não deve utilizar os serviços.

3. Serviços Prestados

O Prestador disponibiliza consultas médicas à distância (telemedicina), realizadas por profissionais de saúde devidamente inscritos na respetiva Ordem Profissional em Portugal. Os serviços incluem, entre outros:
– Consultas de avaliação e orientação médica;
– Emissão de receitas médicas eletrônicas (receita sem papel);
– Emissão de atestados ou declarações, quando clinicamente justificado.

Nota: Os serviços não substituem a necessidade de consulta presencial sempre que necessário para uma avaliação física direta.

4. Condições de Utilização

O acesso aos serviços exige:
– Aceitação expressa da Política de Privacidade e destes Termos de Utilização;
– Agendamento prévio da consulta;
– Pagamento do serviço.

O utilizador compromete-se a:
– Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
– Respeitar as instruções clínicas fornecidas;
– Não utilizar o serviço de forma abusiva ou contrária à lei.

Ao utilizar este website e/ou ao marcar uma consulta, o utilizador declara que:
– É maior de 18 anos ou tem autorização de um responsável legal;
– Compreende que a consulta por telemedicina tem limitações em relação à consulta presencial.

5. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679), e na legislação aplicável em Portugal. Todos os dados são tratados com confidencialidade, apenas para as finalidades médicas e administrativas associadas aos serviços prestados.

Mais informações estão disponíveis na nossa Política de Privacidade.

6. Responsabilidade

O Prestador compromete-se a disponibilizar serviços de qualidade, respeitando as boas práticas clínicas e os padrões éticos e deontológicos da profissão médica.

Não obstante, o Prestador não é responsável por:
– Mau funcionamento de plataformas de comunicação eletrónica;
– Atrasos ou falhas devido a causas externas (e.g., falhas de internet do utilizador);
– Uso indevido das informações clínicas por parte do utilizador.

7. Cancelamentos e Reembolsos

O utilizador pode cancelar a consulta até 6 horas antes da hora agendada, com direito a reembolso integral. Cancelamentos após esse prazo, ou faltas, poderão estar sujeitos a uma retenção de até 10% do valor pago, como compensação pelos custos administrativos e de processamento da transação financeira.

Caso o cancelamento ocorra por indisponibilidade do Prestador, o utilizador poderá optar por remarcar a consulta ou receber o reembolso integral.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website (textos, imagens, vídeos, logótipos, etc.) é propriedade do Prestador ou licenciado para este, e está protegido por direitos de autor. É proibida a sua utilização, reprodução ou distribuição sem autorização expressa.

9. Alterações aos Termos

O Prestador reserva-se o direito de alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento, publicando a versão atualizada no website. O uso continuado dos serviços após essas alterações será interpretado como aceitação tácita das mesmas.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes acordam submeter-se ao foro da comarca da sede do Prestador, com expressa renúncia a qualquer outro.

Em caso de dúvidas, envie um e-mail para faleconosco@endocrinologista.online.